Questão 1023851

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2008

Questão

ID 1023851

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Natal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal

Assinale a opção correta quanto ao Plano Diretor do Município de Natal.

Alternativa A:
Adensamento é a área construída não considerada para efeito de cálculo do coeficiente de aproveitamento.
Alternativa B:
Consideram-se infra-estrutura urbana exclusivamente os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de drenagem de águas pluviais.
Alternativa C:
É lícito o parcelamento compulsório de imóvel não edificado ou subutilizado se o proprietário não promover seu adequado aproveitamento nos prazos e condições legais.
Alternativa D:
A lei admite a doação de bens imóveis municipais para a promoção de regularização fundiária de habitações.