Questão 1023841

Aquele que oferece vantagem a licitante a fim de afastá-lo de certame promovido pela administração pública pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.

Apenas resta caracterizado o crime de desacato quando a ofensa é dirigida contra funcionário público que esteja efetivamente no exercício de sua função.

Para que seja caracterizado o crime de resistência, é necessário que a oposição à execução do ato legal tenha ocorrido mediante violência ou ameaça.

Considere-se que, em demanda de natureza cível, Abel tenha sido condenado por decisão do juízo competente a entregar determinado veículo ao autor da ação, tendo sido fixada no decisum multa diária no valor de R\$ 100,00 pelo eventual descumprimento. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STJ, caso não respeite a ordem judicial, Abel praticará, em tese, o crime de desobediência.