Questão
ID 1023696Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Natal - Código Tributário
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Identifique qual dos atos abaixo caracteriza o início ao procedimento fiscal de ofício, para o fim de excluir a espontaneidade do sujeito passivo, nos termos do Código Tributário do Município de Natal.