Questão
ID 102343Disciplina: Administração Pública
Assunto: Sistema de Freios e Contrapesos
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos
Considere uma situação em que o Poder Judiciário declara a inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional, impedindo sua aplicação.
À luz dos princípios do controle entre os Poderes, é correto afirmar que essa situação configura um exemplo de