Questão
ID 1023368Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Município de Campinas - Lei 10.850/2001 - Cria a Área de Proteção Ambiental APA do Município de Campinas, Regulamenta o Uso e Ocupação do Solo e o Exercício de Atividades Pelo Setor Público e Privado
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
Estudos de viabilidade ambiental de intervenções da Prefeitura na área do Parque Francisco Affonso de Mello, conforme perímetro demarcado no mapa anexo ao Plano Diretor denominado “Sistema de áreas verdes e de lazer e corredor ecológico municipal”, deverão considerar restrições ambientais decorrentes, entre outras, da inserção da área do Parque na