Questão 1022956

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 1022956

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Lei Complementar Nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores de Itapira

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Conforme a Lei Complementar n^o 82/11 (Estatuto do Servidor Público municipal), artigo 141, o servidor público municipal deve, entre outros,

Alternativa A:
aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical ou a partido político.
Alternativa B:
levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
Alternativa C:
manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.
Alternativa D:
utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Alternativa E:
valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.