Questão 1022905

Anúncio indicativo é aquele que possui características especificas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária.

Bem de uso comum é a parcela do espaço urbano passível de uso e fruição pela população.

Área total do anúncio é a área que compõe cada face da mensagem do anúncio, devendo, caso haja dificuldade de determinação da superfície da exposição, ser considerada a área do menor quadrilátero regular que contenha o anúncio.

Área livre do imóvel edificado é a área descoberta existente entre a edificação e qualquer divisa do imóvel que a contém.

Bem de valor cultural é o conjunto de elementos que podem ocupar o espaço público, implantados, direta ou indiretamente, pela Administração Municipal.