Questão 1022899 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2021

Questão

ID 1022899

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Segundo a Lei n^o 6.562/11, na falta de plantas e Alvará de Licença na obra, será o proprietário ou responsável notificado a apresentá-los na Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo no prazo de

Alternativa A:
2 (dois) dias úteis, ficando a obra embargada, sendo que, não atendida a notificação, será esta reiterada, prorrogando-se o prazo inicial por 5 (cinco) dias úteis, permanecendo a obra embargada.
Alternativa B:
10 (dez) dias úteis, ficando a obra embargada, sendo que, não atendida a notificação, será esta reiterada, prorrogando-se o prazo inicial por 15 (quinze) dias úteis, permanecendo a obra embargada.
Alternativa C:
30 (trinta) dias úteis, ficando a obra embargada, sendo que, não atendida a notificação, será esta reiterada, prorrogando-se o prazo inicial por 15 (quinze) dias úteis, permanecendo a obra embargada.
Alternativa D:
60 (sessenta) dias úteis, ficando a obra embargada, sendo que, não atendida a notificação, será esta reiterada, prorrogando-se o prazo inicial por 30 (trinta) dias úteis, permanecendo a obra embargada.
Alternativa E:
5 (cinco) dias úteis, ficando a obra embargada, sendo que, não atendida a notificação, será esta reiterada, prorrogando-se o prazo inicial por 2 (dois) dias úteis, permanecendo a obra embargada.

Estatísticas Cadernos

Questão 1022899

Continue estudando na plataforma