Questão 1022890

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1022890

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mogi das Cruzes - SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Suponha que a pessoa jurídica “Eventos e Festividades” está sediada em Mogi das Cruzes e contratou a empresa “Jardim Sempre Belo”, que tem estabelecimento fixo no município de Poá, para lhe prestar o serviço de decoração e jardinagem para sua sede, conforme previsto no item 7.11 da Lista Anexa à LC n^o 26/03.

Considerando essa situação hipotética e o disposto na referida Lei Complementar Municipal, é correto afirmar que

Alternativa A:
a empresa “Eventos e Festividades” é a contribuinte do ISSQN incidente sobre o serviço prestado.
Alternativa B:
a incidência do ISSQN depende do pagamento da contraprestação da tomadora em favor da empresa Jardim Sempre Belo.
Alternativa C:
o serviço considera-se prestado, e o ISSQN devido no local do estabelecimento do prestador, qual seja, o município de Poá.
Alternativa D:
a base de cálculo do tributo corresponderá ao preço bruto do serviço, permitidas as deduções autorizadas na LC n^o 23/03.
Alternativa E:
a tomadora de serviço será responsável pelo recolhimento do tributo, que será devido ao Município de Mogi das Cruzes.

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