Questão
ID 102285Disciplina: Administração Pública
Assunto: Entidades Políticas e Administrativas
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Pará
Julgue os itens seguintes, relativos a governabilidade e governança, processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas e políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo.
No contexto da descentralização político-administrativa das ações governamentais de assistênciasocial, a coordenação e a definição de normas gerais são atribuições da esfera federal.