Questão 1022434

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1022434

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mogi das Cruzes - SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

Segundo a Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes, a avaliação de fontes de riscos no ambiente de trabalho

Alternativa A:
será unicamente de responsabilidade da autoridade municipal se a empresa, cadastrada no município, tiver até 20 trabalhadores.
Alternativa B:
está entre as competências da autoridade municipal de saúde.
Alternativa C:
é de exclusiva competência dos agentes da Secretaria de Relações do Trabalho.
Alternativa D:
pela autoridade municipal depende de prévia autorização do sindicato dos trabalhadores na área.
Alternativa E:
poderá ser realizada pela autoridade municipal, mas sem a adoção das providências corretivas pertinentes, que é um procedimento subordinado à ação do Ministério Público do Trabalho.