Questão 1022246

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1022246

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mogi das Cruzes - SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

O Código Sanitário do Município de Mogi das Cruzes

Alternativa A:
define que a notificação compulsória de agravos e doenças tem caráter sigiloso em relação ao indivíduo, salvo nos casos de doença contagiosa.
Alternativa B:
determina que responsáveis por meios de transporte coletivo, entre outros, devem fazer a notificação de doenças e agravos, quando compulsória.
Alternativa C:
dispensa da vacinação obrigatória a pessoa que apresentar atestado médico ou comprovante de autoridade religiosa, justificando essa dispensa.
Alternativa D:
define os procedimentos do processo de investigação epidemiológica, que devem ser iguais para todas as doenças.
Alternativa E:
determina à autoridade sanitária a adoção de medidas pertinentes, salvo se elas envolverem o fechamento total de estabelecimentos.