Questão 1022130

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1022130

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mogi das Cruzes - SP

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

O Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, nos termos da Lei Complementar n^o 4/01, do Município de Mogi das Cruzes, será lançado anualmente, observando-se a legislação vigente e o estado do imóvel, em 1^o de janeiro do ano a que corresponder o lançamento. Nesse sentido, tratando-se de demolição total das construções existentes durante o exercício, o imposto sobre elas

Alternativa A:
será devido até o final do exercício, passando a ser devido o imposto somente sobre o terreno a partir do exercício seguinte à apuração pela fiscalização.
Alternativa B:
não será devido, passando a ser devido o imposto somente sobre o terreno a partir do exercício seguinte à apuração pela fiscalização.
Alternativa C:
será lançado a partir do exercício seguinte em que seja expedido o Certificado de Conclusão de Demolição, ou apurada a conclusão pela fiscalização.
Alternativa D:
será devido ainda no exercício seguinte à demolição, ao final do qual passará a incidir somente sobre o terreno.
Alternativa E:
não será devido sobre a construção e nem sobre o terreno, durante o exercício dentro do qual ocorrer a demolição.

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