Questão
ID 1022124Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Mogi das Cruzes - SP
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
De acordo com o que dispõe a Lei Complementar no 4/01, do Município de Mogi das Cruzes, para imóveis não construídos, com área igual ou superior a 10 000 m2 (dez mil metros quadrados), o cálculo do imposto será efetuado mediante a aplicação da alíquota de