Questão 1022000

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1022000

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mogi das Cruzes - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

A Lei Orgânica do Município de Mogi das Cruzes determina que

Alternativa A:
o município deve combater os tóxicos por meio de um programa informativo e punição educativa dos usuários.
Alternativa B:
as pessoas com mais de 60 anos do município têm direito à assistência odontológica, incluindo o fornecimento de prótese dentária, perto de sua residência.
Alternativa C:
a apresentação de comprovante de vacina contra doenças infecciosas é facultativa no momento da matrícula nos estabelecimentos de ensino municipal.
Alternativa D:
a assistência médico-odontológica, nos estabelecimentos de ensino municipal, tem caráter obrigatório.
Alternativa E:
as pessoas com deficiência têm prioridade no agendamento de consultas e de exames complementares do município.