Questão 1021878

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 1021878

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

A respeito da propositura do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ele seguirá o rito do mandado de segurança comum, por falta de sistematização legal.
Alternativa B:
Não poderá ser concedida medida liminar se a pessoa jurídica de direito público abster-se de se manifestar.
Alternativa C:
Não é possível a execução individual da sentença coletiva pelos associados, exceto se houver autorização da associação.
Alternativa D:
Associação não precisa de autorização especial dos substituídos para propor mandado de segurança coletivo.
Alternativa E:
Induz a litispendência para as ações individuais, quando tratar da defesa dos mesmos direitos.