Questão 1021779

A Lei de Regulamentação da profissão (Lei n^o 8.662/93) estabelece os parâmetros legais que asseguram as competências do assistente social. A referida lei é um instrumento que tem sua efetividade e alcance no coletivo da categoria, na medida em que cada assistente social tiver clareza da finalidade na sua atuação cotidiana. Esse profissional tem sua ação tecida no dia a dia dos usuários, na particularidade de suas vidas; transita entre demandas, carências e necessidades que se constituem de ações múltiplas. Assim é que, de acordo com o art. 5^o (I) da citada lei, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social constitui a todo Assistente Social uma atribuição