Questão
ID 1021178Disciplina: Conhecimentos de Nicho ou de Profissões Liberais
Assunto: Serviços Urbanos/Fiscal Urbanístico
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita
Um indivíduo que porventura deprede qualquer logradouro público fica obrigado a ressarcir a Prefeitura, como reparação de danos, das despesas decorrentes de seu ato, acrescidas de: