Questão 1021167

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1021167

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mesquita - RJ

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita

Sobre as regras para as atividades de extração mineral, no Município de Mesquita, é correto afirmar:

Alternativa A:
ficam liberadas as atividades de mineração em caso de geração de novos empregos permanentes;
Alternativa B:
são autorizadas as atividades de mineração sempre por prazo determinado, e obedecidas as normas legais;
Alternativa C:
são autorizadas as atividades de mineração em terrenos públicos abandonados;
Alternativa D:
ficam proibidas as atividades de mineração até 2010;
Alternativa E:
ficam proibidas as atividades de mineração, exceto com autorização do Chefe do Executivo, sempre por prazo determinado e obedecidas as normas legais.