Questão
ID 1021121Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Mesquita - RJ
Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita
Considerando o Código Tributário de Mesquita, não se trata de uma modalidade de punição relativa ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza: