Questão 1021117

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1021117

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mesquita - RJ

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita

Em razão da matéria de sua competência, não caberá às Comissões da Câmara Municipal de Mesquita:

Alternativa A:
realizar audiências públicas com entidades da comunidade;
Alternativa B:
apreciar ou emitir parecer sobre programas de obras e planos municipais de desenvolvimento;
Alternativa C:
solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão em questões de interesse da comunidade;
Alternativa D:
apreciar e julgar a prestação de contas anual do prefeito;
Alternativa E:
receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa, contra atos ou omissões das autoridades públicas municipais.