Questão 1021115

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 1021115

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mesquita - RJ

Ano: 2007 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Prefeitura Municipal de Mesquita

A iniciativa das Leis Complementares do Município de Mesquita cabe a:

Alternativa A:
3/5 (três quintos), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e aos cidadãos na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;
Alternativa B:
2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal e ao prefeito;
Alternativa C:
1/3 (um terço), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, e ao prefeito;
Alternativa D:
qualquer vereador, ao prefeito e aos cidadãos na forma e nos casos previstos na Lei Orgânica Municipal;
Alternativa E:
comissões parlamentares criadas com essa competência e ao prefeito.