Questão 1020520

As penalidades, referentes à advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício profissional, são da responsabilidade do Conselho Federal de Enfermagem e serão registradas no prontuário do profissional de Enfermagem.

São consideradas infrações gravíssimas as que provoquem perigo de morte, debilidade permanente de membro, sentido ou função, dano moral irremediável na pessoa ou ainda as que causem danos mentais, morais, patrimoniais ou financeiros.

Para a graduação da penalidade e respectiva imposição, consideram-se a gravidade da infração, as circunstâncias agravantes e atenuantes da infração, o dano causado e o resultado, e os antecedentes do infrator.

São consideradas circunstâncias agravantes: realizar atos sob coação e/ou intimidação ou grave ameaça; realizar atos sob emprego real de força física; e ter colaborado espontaneamente com a elucidação dos fatos.