Questão
ID 1020471Disciplina: Serviço Social
Assunto: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas/1993), qual é o nome do benefício de um salário mínimo mensal garantido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família?