Questão 102043

O controle sobre a organização social é do tipo burocrático, realizado mediante análise por comissão de avaliação indicada pela autoridade supervisora e registrado em relatório a ser apresentado periodicamente pela entidade.

As atribuições, responsabilidades e obrigações do poder público e da organização social são definidas em contrato de cooperação, que deve especificar o programa de trabalho proposto, estipular as metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução.

Organização social é a qualificação jurídica dada a pessoa jurídica de direito público instituída por iniciativa de agentes públicos.

É facultado aos órgãos de deliberação superior das organizações sociais terem representantes do poder público, sendo obrigatória, contudo, sua representação por membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

As organizações sociais podem atuar nas áreas de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura e saúde.