Questão 102008

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.