Questão 101975

Direito Penal · 2022

Questão

ID 101975

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Embriaguez, Estrito Cumprimento do Dever Legal

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

Mário estava em uma festa e ficou completamente embriagado após ingerir um refrigerante sem saber que o barman tinha incluído uma substância entorpecente em sua bebida. Nessa situação, Mário subtraiu o celular de Alice e foi embora do local. Posteriormente, foi constatado, na perícia, que Mário estava completamente embriagado e sem capacidade de determinar o caráter ilícito do fato.

Nesse caso, é correto afirmar que Mário

Alternativa A:
não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da ilicitude, em razão do exercício regular de direito.
Alternativa B:
não responderá por crime, tendo em vista que houve exclusão da culpabilidade, em razão do exercício regular de direito.
Alternativa C:
não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da imputabilidade do agente, existe uma excludente de culpabilidade.
Alternativa D:
não responderá por crime, tendo em vista que, em razão da inimputabilidade, houve exclusão da culpabilidade.
Alternativa E:
praticou o crime de furto, previsto no art. 155, caput do CP.

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