Questão 1019715

Os imóveis cujo proprietário for pensionista com mais de sessenta anos de idade e com deficiência terão isenção de IPTU, desde que o imóvel tenha até duzentos e cinquenta metros quadrados.

A concessão de isenção, anistia ou redução de tributo dependerá de requerimento dirigido ao secretário de finanças de Maringá, não sendo o contribuinte obrigado a apresentar qualquer comprovante de renda familiar à autoridade fiscal.

Os imóveis particulares, quando forem cedidos gratuitamente a entidades estudantis regularmente constituídas, terão isenção de IPTU, desde que sejam destinados unicamente à prática de atividades inerentes às finalidades essenciais das referidas entidades de ensino.

O imóvel de propriedade de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, destinado à residência própria e utilizado unicamente para fins de moradia, terá concedida isenção do IPTU.

Será concedida isenção de IPTU aos proprietários de imóveis particulares cedidos, em sua totalidade, para uso exclusivo da União, desde que haja compensação orçamentário-financeira deste ente federado ao proprietário do imóvel.