Questão
ID 1019667Disciplina: Contabilidade Pública
Assuntos: Recursos Cuja Tributação e Arrecadação Competem a Um Ente da Federação, Mas São Atribuídos a Outro(s) Ente(s)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
No que diz respeito aos recursos que um ente público tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente público, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser utilizado é