Questão 1019655

o princípio de desempenho das edificações, buscando garantir para todas edificações a segurança patrimonial.

o princípio da economicidade, buscando construções de menor custo.

o princípio da prevalência do interesse público sobre o interesse particular, buscando que todas as edificações sejam de livre acesso a todas as pessoas.

o princípio da adequação às normas técnicas brasileiras, buscando que dimensões mínimas de compartimentos e equipamentos estejam normatizados por normas técnicas brasileiras.

o princípio da não tutela, garantindo que as licenças concedidas pelo município na execução da presente lei serão analisadas de acordo com todos os critérios e aspectos existentes em uma edificação.