Questão 101950

O estado de necessidade pode ser alegado por quem tem dever legal de enfrentar o perigo.

Ao atuar sob amparo de uma causa excludente da ilicitude, o agente não pratica crime.

O estrito cumprimento do dever legal exclui a tipicidade derivada.

A legítima defesa afasta a culpabilidade, isentando o agente de pena em abstrato.