Questão 101941

Direito Penal · 2023

Questão

ID 101941

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Excesso Punível, Exercício Regular de Direito

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.
Alternativa B:
O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.
Alternativa C:
O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.
Alternativa D:
O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.
Alternativa E:
A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.