Questão 101937

Direito Penal · 2023

Questão

ID 101937

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
Alternativa B:
O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
Alternativa C:
Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
Alternativa D:
O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
Alternativa E:
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.