Questão 101927 de Direito Penal - FGV 2023

Questão

ID 101927

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Classificações da Legítima Defesa, Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Campos

Durante uma manifestação na cidade, a Guarda Municipal é chamada para auxiliar no patrulhamento e na proteção das pessoas e do patrimônio público. Glauco, manifestante exaltado, se dirige a Bruno, guarda municipal em serviço, fazendo um movimento de iminente agressão contra o agente público. Bruno, por sua vez, usando moderadamente os meios necessários, repele a injusta agressão, causando uma pequena lesão à integridade física de Glauco.

Nesse caso, e com base no Código Penal, a conduta de Bruno foi

Alternativa A:
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude da legítima defesa.
Alternativa B:
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estado de necessidade.
Alternativa C:
lícita, uma vez que amparado pela excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa D:
ilícita, uma vez que é vedado ao agente público agredir, em qualquer hipótese, um cidadão, ainda que para proteger direito seu ou de outrem de uma agressão atual ou iminente.
Alternativa E:
ilícita, uma vez que, tendo causado lesão corporal leve em Glauco, o agente público deve responder pelo crime previsto no Código Penal.

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Questão 101927

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