Questão
ID 101913Disciplina: Administração Pública
Assunto: Critérios de Avaliação
Ano: 2025 Banca: INOVATY - Assessoria & Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Belém do Piauí
Art. 1o Fica instituído o programa "Auxílio-Gás", destinado a subsidiar o preço do gás liquefeito de petróleo às famílias de baixa renda.
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002. 2002. Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4102.htm>.
De acordo com a perspectiva neoinstitucionalista-multicêntrica, uma política pública é