Questão
ID 101910Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude, Estado de Necessidade
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Natal
Segundo o Código Penal, é excludente de ilicitude