Questão
ID 101887Disciplina: Direito Penal
Assunto: Considerações Gerais sobre as Excludentes de Ilicitude
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
De acordo com o texto expresso do CP, aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar