Questão
ID 101885Disciplina: Direito Penal
Assunto: Estrito Cumprimento do Dever Legal
Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de São Luís
O agente de segurança pública que age para salvaguardar o risco de agressão à vítima, mantida refém durante a prática de crimes, está amparado por qual excludente da ilicitude?