Questão 101883

Direito Penal · 2024

Questão

ID 101883

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso Punível

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Quanto ao excesso do agente na utilização das excludentes de ilicitude, é correto afirmar que:

Alternativa A:
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
Alternativa B:
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando doloso.
Alternativa C:
O agente, em qualquer das hipóteses de exclusão da ilicitude, responderá pelo excesso quando culposo.
Alternativa D:
O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso culposo.
Alternativa E:
O agente, apenas em caso de legítima defesa, responderá pelo excesso doloso ou culposo.