Questão
ID 101880Disciplina: Direito Penal
Assunto: Classificações da Legítima Defesa
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
No que se refere aos princípios aplicáveis ao direito penal, à aplicação da lei penal, bem como a ilicitude e culpabilidade, julgue os itens seguintes.
Na legítima defesa, exige-se que o bem defendido seja igual ou superior ao que está sendo inicialmente atacado.