Questão
ID 1018762Disciplina: Direito Penal
Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)
Ano: 2018 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá
Observe a seguinte análise, a respeito de um tema polêmico que envolve a segurança pública no Brasil, e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
“Em 2003, foi instituído no país o _______________, que estabelece regras rígidas para o porte e posse de armas, e também promove campanhas regulares de entrega voluntária de armas. Entretanto, estudos apontam que a redução no comércio de armas de fogo legais no país, ao longo dos últimos anos, não foi capaz de reduzir a criminalidade”. (Agência Viva Brasil, 19/03/13, com adaptações).