Questão 1018707

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 1018707

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maringá - PR

Ano: 2010 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Maringá

Sobre a função gratificada prevista na Lei Complementar nº 239/1998, assinale a INCORRETA:

Alternativa A:
A função gratificada será instituída para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência técnicos, secretariado e outros similares.
Alternativa B:
Um mesmo servidor por ter função gratificada e exercer cargo de provimento em comissão.
Alternativa C:
Somente os funcionários integrantes do quadro efetivo do Poder Executivo e Legislativo serão designados para exercer função gratificada.
Alternativa D:
A criação de função gratificada dependerá da existência de dotação orçamentária para atender as despesas.