Questão
ID 1018565Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Art. 325
Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá
Considerando a Lei nº 2301/2009, analise as assertivas a seguir.
I.Recuperação urbanística.
II.Regularização fundiária.
III.Produção de habitação de interesse social.
IV.Alienação.
Assinale a alternativa que corresponde às destinações prioritárias para Áreas Especiais de Interesse Social.