Questão 101847

É utilizado exclusivamente para registrar decisões internas de caráter técnico.

Destina-se a comunicar formalmente assuntos administrativos a órgãos ou entidades externas.

Serve para registrar opiniões técnicas elaboradas por comissões ou servidores especializados.

Deve ser emitido apenas por autoridades de alto escalão do serviço público.