Questão 1018418

Os Cargos Públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, somente para provimento em caráter efetivo.

As atribuições do cargo não podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

As carreiras não poderão compreender classes de cargos do mesmo grupo profissional.

Em regra, é obrigatória a prestação de serviços gratuitos.

Cargo Público, como unidade básica da estrutura organizacional, é o conjunto das atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário.