Questão 1018292

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1018292

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maricá - RJ

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá


De acordo com o Decreto nº 937 de 18 de novembro de 2022: regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Maricá, analise as assertivas e identifique as corretas:

I.O Órgão Gerenciador do Sistema de Registro de Preços no âmbito dos órgãos da Administração Direta do Município será exercido pela Secretaria de Administração.

II.Respeitadas as competências legais de outros órgãos, caberá à Secretaria Requisitante a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, nos termos da legislação em vigor, para fim de registro de preços.

III.As comunicações entre o órgão gerenciador, órgãos participantes e órgãos aderentes serão formalizadas, preferencialmente, mediante correspondência impressa, dispensando-se o encaminhamento de documentos eletrônicos.

É correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 1018292
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