Questão 101811

Língua Portuguesa · 2025

Questão

ID 101811

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Das Técnicas de Elaboração, Redação e Alteração das Leis (Art. 3º a 9º)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Araraquara

Em relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O primeiro artigo do texto de uma lei deverá conter cláusula relativa à sua vigência.
Alternativa B:
Leis não conterão matéria estranha ao seu objeto, mesmo que a este se vincule por afinidade, pertinência ou conexão.
Alternativa C:
O âmbito de aplicação de lei deverá ser estabelecido de forma ampla e geral, a fim de possibilitar o conhecimento por todas as áreas.
Alternativa D:
A parte preliminar de uma lei será composta por: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
Alternativa E:
Toda lei deve conter uma parte normativa em sua estrutura, desde que não compreenda texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

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