Questão 1017889

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1017889

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maricá - RJ

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

A Lei Orgânica do Município de Maricá estabelece, no artigo referente aos Direitos Sociais, que:

Alternativa A:
a política de assistência social e direitos humanos será coordenada pelo executivo municipal.
Alternativa B:
os moradores têm o direito de viver com dignidade.
Alternativa C:
os habitantes do município não serão discriminados, prejudicados ou privilegiados em razão de nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano.
Alternativa D:
os serviços essenciais serão oferecidos de forma contributiva.
Alternativa E:
o Município assegurará o pleno exercício dos direitos sociais contemplados na Constituição Federal, inclusive aqueles concernentes aos trabalhadores urbanos e rurais.