Questão 1017340

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1017340

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maricá - RJ

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:

Alternativa A: o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.
Alternativa B: a hipótese de incidência do IPTU é o bem móvel, localizado na zona urbana do Município.
Alternativa C: para os efeitos de incidência do IPTU considera-se a zona central da metrópole.
Alternativa D: para os efeitos do IPTU não se consideram zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura e destinados a habitação, indústria e ou comércio.
Alternativa E: o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.