Questão 1017135

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 1017135

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Maricá - RJ

Ano: 2018 Banca: UFF - Universidade Federal Fluminense Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

Sobre a remuneração dos servidores públicos municipais de Maricá, de acordo com a Lei Complementar no 01/1990, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: nenhum funcionário poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores fixados como remuneração, em espécie a qualquer título, pelo Prefeito Municipal, excluindo-se a gratificação natalina.
Alternativa B: entre as gratificações previstas em lei, encontra-se a gratificação de difícil acesso, devida ao servidor municipal que for lotado em unidade de serviço municipal nomeada de difícil acesso por decreto municipal.
Alternativa C: o adicional de insalubridade por trabalho com Raio X é de 30% (trinta por cento).
Alternativa D: o funcionário em regime de acumulação lícita, perceberá o adicional de férias calculado sobre o vencimento dos dois cargos.
Alternativa E: as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas mensais não excedentes a décima parte da remuneração ou proventos.